POLÍTICA DE PRIVACIDADE – APLICATIVO "MEU POLÍTICO"

1. Identidade do Controlador de Dados

O compromisso com a transparência, segurança e respeito à privacidade dos cidadãos é um dos pilares do mandato do Vereador Iriel Sachet. Por isso, esta Política de Privacidade foi criada para explicar como os dados pessoais dos usuários do aplicativo "Meu Político" são coletados, utilizados, compartilhados e protegidos.

Controlador: Vereador Iriel Sachet

Mandato: Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS

Email: ver.irielsachet@cmpf.rs.gov.br

Telefone: (54) 99939-9466

2. Dados Pessoais Coletados

O aplicativo poderá coletar, conforme consentimento do usuário, os seguintes dados pessoais:

2.1 Dados Pessoais Básicos

• Nome completo

2.2 Dados de Contato

• Endereço (cidade e estado para mostrar vereadores da região)
• Endereço de e-mail

2.3 Dados de Uso e Interação

• Demandas e Solicitações: Informações fornecidas voluntariamente em demandas, sugestões, reclamações ou interações
• Dados de Uso: Interações, funcionalidades acessadas, tempo de uso, vereadores selecionados para acompanhar
• Preferências: Configurações e preferências no aplicativo
• Identificadores Técnicos: Cookies e tecnologias similares (em caso de versão web ou híbrida)
• Informações do Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do aplicativo

3. Finalidades do Tratamento

Os dados são coletados e tratados para as seguintes finalidades:

3.1 Funcionalidades Principais

• Cadastro e Atendimento: Cadastrar usuários e permitir o envio de demandas, sugestões ou mensagens ao vereador
• Organização: Organizar e acompanhar atendimentos e solicitações
• Documentação: Registrar e documentar a atuação do mandato em resposta às demandas populares
• Personalização: Usar seu endereço para mostrar vereadores da sua região e personalizar a experiência

3.2 Comunicações Institucionais

• Notificações: Enviar comunicações institucionais, como projetos, leis aprovadas, ações sociais e prestação de contas
• Atualizações: Informar sobre atualizações importantes do aplicativo

3.3 Melhorias e Análises

• Análises: Realizar análises e gerar estatísticas de forma anônima para aprimoramento da atuação parlamentar e do próprio aplicativo
• Melhorias: Analisar dados de uso para melhorar o aplicativo

4. Base Legal para o Tratamento

Os dados pessoais são tratados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (Art. 7º, I)
• Execução de políticas públicas, em cumprimento de atribuições legais do vereador (Art. 7º, III)
• Legítimo interesse do controlador, com respeito aos direitos e liberdades fundamentais (Art. 7º, IX)

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto:

• Equipe Técnica: Equipe técnica do vereador, para análise e resposta às demandas
• Prestadores de Serviços: Prestadores de serviços contratados para manutenção e suporte técnico do aplicativo
• Órgãos Públicos: Órgãos públicos, quando necessário para encaminhamento de solicitações
• Requisitos Legais: Quando exigido por lei ou processo legal
• Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança

Não há comercialização de dados pessoais.

6. Transferência Internacional de Dados

Caso algum prestador de serviço (como servidores em nuvem) esteja localizado fora do Brasil, a transferência internacional de dados será feita de acordo com a LGPD, adotando medidas adequadas de segurança e contratos específicos de proteção.

7. Segurança dos Dados

As seguintes medidas de segurança são adotadas:

7.1 Medidas Técnicas

• Criptografia: Criptografia de dados sensíveis
• Armazenamento Seguro: Armazenamento em servidores seguros, com controle de acesso
• Monitoramento: Monitoramento de integridade e vulnerabilidades
• Atualizações: Atualizações regulares para garantir a proteção contra falhas

7.2 Medidas Organizacionais

• Acesso Restrito: Acesso restrito às informações por pessoas autorizadas
• Implementação: Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais
• Monitoramento: Monitoramos regularmente nossos sistemas de segurança

8. Direitos do Usuário (Titular dos Dados)

Você tem direito a:

• Confirmação: Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acesso: Acessar, corrigir ou atualizar seus dados pessoais
• Correção: Corrigir informações imprecisas ou incompletas
• Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados (se aplicável)
• Oposição: Opor-se ao processamento de seus dados pessoais
• Reclamação: Reclamar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail ver.irielsachet@cmpf.rs.gov.br ou pelo WhatsApp (54) 99939-9466.

9. Armazenamento dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados:

• Prazo Necessário: Pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas
• Relação Ativa: Ou enquanto perdurar a relação do usuário com o aplicativo
• Obrigações Legais: E poderão ser conservados por período adicional para cumprimento de obrigações legais, auditoria e defesa em processos
• Exclusão Segura: Quando não precisarmos mais de suas informações, as excluímos de forma segura

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O aplicativo pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Preferências: Lembrar suas preferências
• Experiência: Melhorar a experiência de navegação
• Análise: Analisar padrões de uso
• Melhorias: Melhorar a experiência do usuário

11. Crianças e Adolescentes

O aplicativo não é voltado diretamente para menores de 14 anos. Se for necessário o tratamento de dados de crianças ou adolescentes, será exigido consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

12. Acessibilidade

O aplicativo é desenvolvido buscando atender às diretrizes de acessibilidade digital, para garantir o uso adequado por pessoas com deficiência, incluindo:

• Contraste: Contraste de cores adequado
• Texto: Texto legível e ampliável
• Interface: Ícones claros e menus simplificados

13. Consentimento

O uso do aplicativo Meu Político implica no aceite pleno desta Política de Privacidade. O usuário poderá, a qualquer momento, revogar seu consentimento mediante solicitação via e-mail ou WhatsApp.

14. Atualizações e Notificações

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo, por meio de pop-up, notificação ou aviso por e-mail.

15. Reclamações e Dúvidas

Se você tiver qualquer dúvida ou quiser exercer seus direitos, entre em contato com: